Termos de Uso

1. Aceitacao

Ao usar a Code & Agent Shop (CAS), voce concorda com estes Termos. Se nao concordar, nao use os servicos.

2. Definicoes

• Plataforma: code-agent-shop.com.br e seus subdominios
• Comprador: usuario que adquire automacoes/agentes
• Vendedor: criador que publica produtos no marketplace
• Produto: automacao, script, workflow, agente IA ou similar

3. Cadastro

Para comprar/vender, voce deve fornecer dados verdadeiros e proteger sua senha + 2FA. Voce e responsavel pelas atividades em sua conta.

4. Vendedores

4.1 Comissao

A plataforma retem 18% (take rate) de cada venda organica. Os 82% restantes sao repassados via Asaas Split automatico.

4.2 Clausula Master de Revenda Direta

Ao publicar um produto, voce cede a CAS o direito de revender o mesmo ativo separadamente, sem comissionamento ao criador original. Esta clausula pode ser desativada nas configuracoes da loja (campo allow_platform_resale).

4.3 Programa Cloud Code Ilimitado (Classe B)

Vendedores aprovados no programa Classe B recebem API keys patrocinadas pela plataforma. Em contrapartida, devem publicar pelo menos 1 produto aprovado a cada 15 dias. Caso descumpram, as keys serao revogadas automaticamente.

4.4 Pipeline QA

Todo produto passa por QA automatizado via LLM. Produtos com confidence score abaixo de 80%, mocks, lixo digital ou plagio sao automaticamente rejeitados.

5. Compradores

Voce reconhece que:

• Produtos sao licenciados (single use, unlimited, subscription)
• Downloads expiram em 365 dias apos a compra
• Voce pode abrir disputa em ate 30 dias se o produto nao corresponder
• Reembolsos seguem politica do Asaas + 7 dias do CDC

6. Conduta proibida

• Plagio, codigo malicioso, malware
• Conteudo ofensivo, ilegal ou que viole direitos autorais
• Bruteforce, scraping em massa ou abuse de API
• Fraude, lavagem de dinheiro, cartoes nao autorizados

Violacoes resultam em suspensao da conta + comunicacao a autoridades.

7. Limitacao de responsabilidade

A CAS atua como intermediadora. Nao garantimos resultados especificos do uso dos produtos. Vendedores sao responsaveis pelo suporte e qualidade do que vendem.

8. Alteracoes

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Mudancas relevantes serao notificadas por email. Uso continuado apos as alteracoes implica aceitacao.

9. Foro

Foro competente: cidade da Inovare AI Ecosystem, Brasil. Lei aplicavel: brasileira (LGPD, CDC, Marco Civil da Internet).